Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: 30 de junho de 2026

1. Compromisso com o RGPD

Este site compromete-se a cumprir integralmente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) relativamente ao tratamento de dados pessoais.

2. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:
jolly-peak
Rua das Flores, 127
4050-262 Porto, Portugal
Email: [email protected]

3. Tipos de dados recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome
• Dados de contacto: endereço de email
• Dados fornecidos voluntariamente: informações sobre serviços de interesse
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador (através de cookies)

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de pedidos de informação e propostas comerciais
• Prestação de serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais
• Melhoria da experiência do utilizador no site

5. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

• Consentimento do titular dos dados
• Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesses legítimos do responsável pelo tratamento

6. Direitos dos titulares de dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos
• Direito de retificação: Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Direito à limitação do tratamento: Pode solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade: Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável
• Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais
• Direito de retirar o consentimento: Pode retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado

7. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, envie um email para: [email protected]

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês a contar da receção. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, sendo o titular informado dessa prorrogação.

8. Direito de apresentar reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que os seus direitos não estão a ser respeitados:

Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt

9. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou danificação acidental.

10. Transferências internacionais de dados

Os dados pessoais não são transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu.

11. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei.

12. Alterações a esta informação

Esta informação sobre o tratamento de dados pode ser atualizada. Recomendamos a consulta regular desta página.